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INDÚSTRIA DO PLÁSTICO
ORGANIZOU O 3º WORKSHOP INTERNACIONAL
SOBRE COMPETITIVIDADE COM FOCO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Abiplast - Associação Brasileria da Indústria do Plástico, o Siresp - Sindicato
da Indústria de Resinas Sintéticas no Estado de São Paulo e a Abiquim - Associação
Brasileira da Indústria Química promoveram o “3º Workshop Internacional sobre Competitividade:
a estrutura tributária em foco”.
Iniciativa conjunta das indústrias de transformação, de resinas plásticas e petroquímica,
o evento foi realizado, em 10 de novembro, p.p., em São Paulo.
Tratou-se da continuidade de um trabalho iniciado em 1997, com a união da cadeia produtiva do setor no sentido
de buscar maior competitividade para este segmento industrial.
Além da questão tributária, grande entrave ao desenvolvimento da indústria do plástico
e para suas exportações, o workshop debateu uma visão industrial para a competitividade, com
dados edesafios para a evolução do setor.
Foram divulgados estudos sobre a atual situação do segmento de moldes e matrizes e medidas para melhorá-la,
sobre a evolução da balança comercial do setor e o perfil 98/99 da indústria de transformação
do plástico no Brasil.
Na oprtunidade, também foram apresentados cases do mercado europeu, americano, argentino e brasileiro, além
de uma mesa redonda sobre a estrutura tributária no Brasil. Estiveram presentes
no evento representantes do governo federal, da Comissão de Reforma Tributária do Congresso Nacional,
especialistas na questão tributária, empresários de Portugal, Argentina e EUA, o novo presidente
da ISO mundial, Mario Gilberto Cortopassi, consultores do setor petroquímico e economistas.
Conclusões do 3% Workshop Internacional sobre Competitividade
1) A atual estrutura tributária faz com que cerca de até 54% do valor agregado pela indústria
de transformação do plástico seja destinado ao pagamento de impostos. Esta penalidade, agregada
à ausência de isonomia tributária, afeta duramente a competitividade e o desenvolvimento do
setor. Trata-se do maior responsável pelo Custo Brasil, gerando importação de produtos, sonegação
de impostos, entre outros efeitos perversos.
2) A cumulatividade de impostos gera uma situação insustentável e contraditória, pois
quanto mais se agrega valor a um produto, maior a carga tributária decorrente.
3) A isonomia tributária entre matérias-primas concorrentes é fundamental para a afirmação
do conceito de livre mercado. Nada justifica que um produto de plástico tenha um IPI quatro vezes superior
a de um mesmo produto feito de outro material.
4) As exportações são prejudicadas pela estrutura tributária vigente, perdendo competitividade
frente aos produtos de outros países. Na atual conjuntura estamos exportando tributos.
5) O atual sistema tributário está apoiado no princípio de que o aumento sistemático
de impostos é a solução para fazer crescer a arrecadação. Na prática,
corre-se o risco de ocorrer o fenômeno inverso. Ao penalizar a produção, a economia tem crescimento
menor, a informalidade aumenta, a oferta de novos postos de trabalho diminui e a arrecadação acaba
não atingindo os patamares necessários. Desonerar a produção é o melhor caminho
para fortalecer a arrecadação.
6) A nafta é um insumo básico para toda a cadeia produtiva e deve receber tratamento diferenciado
por parte das autoridades. É necessário abrir os horizontes para a produção, retirando
a nafta da lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul), ficando em 2%.
7) Necessitamos uma reforma tributária que garanta: redução do Custo Brasil; transparência
– todos devem saber quanto estão pagando de impostos. Com isso a cidadania se fortalece e a sociedade tem
melhores condições de cobrar do Estado seus direitos; desoneração da produção
– eliminar os impostos em cascata, que têm grande impacto, principalmente, em cadeias produtivas com várias
etapas; cobrança apenas sobre o valor agregado; benefícios para as pequenas e médias empresas
– um sistema tributário menos burocrático e, em conseqüência, mais econômico. Com
isso, essas empresas, grandes geradoras de empregos, serão fortalecidas; valorização das empresas
que têm postura ética e pró-ativa.
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