REAJUSTE FISCAL
E TRANSPARÊNCIA
Sydney
A. Latini
Consultor Econômico
O Estado não pode
mais viver além de seus limites, gastando mais do que
arrecada. Não só o Estado. Mas também as
empresas, as pessoas, todos enfim.
Chega sempre o momento em que - de uma forma ou de outra - o
equilíbrio tem que se restabelecer.
Fundado nessa premissa básica, o Governo Federal transformou
seu Programa de Estabilidade Fiscal no objetivo máximo
de sua gestão e, para atingi-lo, espera que a nação
compreenda suas intenções e que abra mão
de suas próprias aspirações - até
ao sacrifício - pagando mais impostos, recebendo menos
salários (aceitando até o desemprego), auferindo
menores lucros, conformando-se com serviços públicos
deficientes (ou mesmo, em alguns casos, nenhum serviço
público). Tudo para que as contas públicas se equilibrem
e para que... depois tudo atinja a normalidade. Uma normalidade
tão distante, no passado, que parece quase impossível
atingi-la no futuro.
Assim, tem lógica a pergunta que todo cidadão faz:
“O que o governo está fazendo com o meu dinheiro?”
Considerando o que arrecadam os três níveis do governo
(federal, estadual e municipal), cerca de 30% são subtraídos,
em tributos, de tudo que o país produz em mercadorias
e serviços. Supostamente para atender as despesas nas
áreas de educação, saúde, segurança
pública, justiça, construção de estradas,
portos, saneamento, enfim tudo o que justifica a existência
de governos.
Mas o que se constata é que os professores, os médicos,
os policiais, e a esmagadora maioria dos servidores públicos,
são mal pagos, justificando-se, assim, a má prestação
de serviços; que as obras públicas não são
construídas ou conservadas, porque não há
recursos; que o excesso de burocracia governamental inibe o bom
desempenho das empresas e que, enfim, o somatório dessas
deficiências torna a produção nacional cara
e não competitiva no mercado interno e no mercado internacional.
Por outro lado, as páginas dos jornais estão cheias
de noticiário sobre corrupção, sobre salários
astronômicos, pagos a categorias privilegiadas, construção
de obras faraônicas ou inacabadas e ociosidade no serviço
público.
O cidadão tem não só o direito mas o dever
de saber o que o governo está fazendo com o seu dinheiro.
Compreende-se que uma nação se constrói
com sacrifício. Mas sacrifício consciente. Não
se pode esperar que as autoridades cobrem o máximo dos
contribuintes, sem prestar contas à sociedade sobre o
destino do dinheiro.
Miremo-nos no exemplo de países que já conseguiram
superar o nosso estágio de desenvolvimento, nos quais
o dinheiro do contribuinte entregue ao governo é objeto
de permanente vigilância, desde a discussão da proposta
orçamentária. Em países civilizados a proposta
orçamentária é amplamente discutida pela
nação. O orçamento não é apenas
um documento hermético, somente acessível aos iniciados,
mas é traduzido em linguagem popular e fartamente divulgado,
ao alcance de qualquer cidadão, até nas bancas
de jornais. E os cidadãos se manifestam, individualmente
ou através de entidades comunitárias que impõem
sua vontade através de seus legítimos representantes
nos parlamentos.
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