O ESTADO, O MERCADO E A GLOBALIZAÇÃO
Sydney A. Latini
O principal objetivo da desvalorização cambial de janeiro de 1999 foi a recuperação
das exportações e, por extensão, do emprego.
Acreditou-se que a desvalorização seria a solução, esquecendo-se que a abertura da
economia e a forte redução tarifária, aplicada quando Ciro Gomes era ministro da Fazenda,
alteraram radicalmente o perfil da produção industrial, hoje modernizada mas com elevado índice
de componentes importados. Não se levou em conta que, quando uma economia é mantida fechada por muito
tempo, não se pode subitamente expor suas empresas à competição, sem lhes dar as mesmas
condições lá de fora: sistema de crédito adequado, de longo prazo, com juro competitivo,
sistema tributário, recursos humanos, legislação e instituições semelhantes.
Era de se esperar, no entanto, que nas exportações se repetisse fato comprovado por ocasião
de outras maxi-desvalorizações da moeda nacional: os importadores que antes aceitavam pagar mais,
reconhecendo serem baixos os preços recebidos pelos exportadores, passaram a exigir descontos para compensar
a maior remuneração na troca do dólar por reais.
E mais: como a desvalorização cambial foi “vendida” como panacéia, capaz, por si só,
curar os males causados pela sobrevalorização cambial anterior em termos de competitividade da industria
nacional, o Brasil se acomodou (por culpa conjunta do governo, Congresso, empresários e sindicatos) e perdeu
mais de dois anos no aprofundamento das reformas estruturais.
Nossos portos estão sem estrutura física para receber e despachar cargas na velocidade exigida pelo
comércio mundial. De que adianta uma supersafra, produzida com baixo custo na fazenda, se a partir da porteira
só fazemos aumentar os custos? As vantagens competitivas vão sendo reduzidas quando o Estado (representado
pelo Executivo e o Legislativo) demora mais de seis meses para deflagrar a reforma tributária.
Quando o real foi lançado, com âncora cambial, em 1º de julho de 1994, seus formuladores diziam
que o país teria que avançar rapidamente na reforma fiscal e nas demais, incluindo a tributária,
para poder se livrar da amarra cambial. O tempo passou, as reformas ficaram pela metade e estacionaram depois que
o real foi desvalorizado. O resultado é que o custo Brasil (a soma dos custos gerados pela ineficiência
acumulada) nos tira competitividade. Ou seja, capacidade de crescer e de gerar mais emprego na era da globalização
(ganhando mercado lá fora e resistindo aqui dentro).
Além de manter os preços estáveis, para estimular a confiança dos consumidores e dos
investimentos dos empresários, garantindo o ajuste da oferta à expansão da demanda, cabe ao
Estado, que deixa de ser empresário, promover o desenvolvimento investindo prioritariamente em infra-estrutura,
quando a mão do mercado não age a contento.
Ou corrigimos mazelas seculares ou seremos atropelados pela marcha inexorável das mutações
que independem de nossa vontade e de nossas decisões, num mundo que se globaliza a passos largos.
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