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A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DO
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
Sydney A. Latini
O Fundo Monetário Internacional (FMI) foi criado para promover a cooperação econômica
e financeira entre os países membros (entre os quais, o Brasil) a fim de facilitar a expansão e o
crescimento equilibrado do comércio mundial. No desempenho de sua missão, o Fundo passou a exercer
importante papel na esfera financeira internacional. Sua tarefa fundamental é proporcionar assistência
financeira aos países membros face a dificuldades potenciais ou reais de balanço de pagamentos. Nessa
área, o Acordo de Constituição do Fundo estabelece normas gerais que devem ser observadas
na aplicação de seus recursos. Em resumo, essas normas determinam que, ao prestar assistência
aos países membros para superarem seus problemas de balanço de pagamentos, deve adotar políticas
consistentes com os objetivos do Fundo e que estipulem salvaguardas adequadas de forma a assegurar que o uso dos
recursos pelos países assistidos seja temporário.
Para fazer jus à utilização de recursos do Fundo o país membro deve adotar uma política
econômica que preserve uma posição viável de balanço de pagamentos ao longo de
um período razoável. Essa exigência é conhecida como condicionalidade e reflete o princípio
segundo o qual o financiamento de balanço de pagamentos e seu ajustamento devem ser realizados concomitentemente.
Segundo conceituação do FMI, balanço de pagamentos viável –especialmente para países
em desenvolvimento – é aquele em que o déficit em contas correntes pode ser sustentado por ingressos
de capital compatíveis com as perspectivas de desenvolvimento do país e sem que seja necessário
recorrer a restrições de comércio e pagamentos, que ao invés de corrigir, agravam as
distorções existentes.
A estratégia corretiva preconizada pelo Fundo consiste na reorientação da economia no sentido
de um crescimento contínuo, evitando-se políticas puramente deflacionárias que podem produzir
efeitos deletérios sobre os investimentos e deixar de encorajar a realocação de recursos para
o setor externo.
Reiteradas manifestações do FMI – principalmente de seus técnicos – insistem em que as condicionalidades
devem se adaptar às mais variadas circunstâncias e casos espeíficos; não podem ser um
conjunto rígido e inflexível de regras operacionais.
Não obstante, segundo declarações recentes (JB 16/08/2002) do economista Joseph Stiglitz,
Prêmio Nobel de 2001, o nível de sofrimento pelos países em desenvolvimento no processo de
globalização e desenvolvimento, na maneira como tem sido conduzida pelo FMI e pelas organizações
econômicas internacionais, é muito maior do que o necessário.
Nos três anos que passou no Banco Mundial, onde teve oportunidade de observar de perto as práticas
adotadas pelo FMI, Stiglitz convenceu-se que o FMI cometeu um grande número de erros, como políticas
que demandaram excesso de austeridade, a má administração das crises financeiras globais dos
anos 70 e 90 e o péssimo gerenciamento da transição do consumismo para a economia de mercado
na ex-União Soviética e Leste Europeu.
No entanto, na avaliação do economista, longe de representar um retrocesso, o recente acordo do Brasil
com o Fundo Monetário Internacional foi vantajoso por não demandar maior aperto fiscal, e tem tudo
para dar certo.
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