Sydney A. Latini
O montante dos tributos arrecadados no Brasil passou
de 15% do PIB, na década de 50 para 25%, na década dos 80 e fechou o ano de 1999 com 30%. Agora caminha
para 32%, um dos ônus tributários mais elevados do mundo. Superior à dos países mais
ricos e mais adiantados, inclusive os Estados Unidos. Em relação aos nossos concorrentes, a carga
tributária gira em torno de 20% no México, Argentina, Chile, Coréia do Sul, Taiwan e outros.
Não obstante os reiterados – e desacreditados – compromissos da classe política, mais um ano chega
ao fim e o governo continua sendo o grande carrasco da classe média.
Mas não são só os tributos que absorvem fatias cada vez maiores dos rendimentos, cada vez
menores. De janeiro de 1999 até outubro de 2000, as tarifas dos servidores públicos subiram 18%.
No período, o IPCA, o índice de metas de inflação apurado pelo IBGE, aumentou 8,87%.
Sem o impacto das tarifas de luz, telefones e combustíveis, a inflação não passaria
de 6% em dois anos. As tarifas de energia subiram 12,8%, as de telefones, 12,3% e as dos transportes, 10,2%.
E mais. O absurdo congelamento das tabelas do Imposto de Renda na fonte desde o Plano Real (em julho de 1994) acabou
transformando em contribuinte quem estava isento. Desde 1994 nada menos do que 5,5 milhões de brasileiros
caíram nas garras do leão, que conta com a arrecadação de 12 milhões de contribuintes
pessoas físicas (a maioria assalariados). Como não dá para sonegar nada, não admira
que o IBGE, ao analisar as contas nacionais de 1999, tenha apontado que os assalariados recolheram mais Imposto
de Renda do que as empresas.
Embora absurda, esta situação é muito antiga e decorre da estrutura tributária brasileira.
Além do mais, o sistema tributário brasileiro é extremamente complicado, com enorme proliferação
de taxas e contribuições. No conjunto, os altos impostos e a sua complexidade deixam o País
em difícil situação no campo da competição internacional.
Daí que se impõe, no momento, uma reforma tributária – da qual tanto se fala, tanto se promete
e pouco ou nada se concretiza – que satisfaça os seguintes objetivos:
1) Reduza a carga tributária sobre os contribuintes nacionais;
2)Simplifique o sistema tributário, reduzindo os custos da administração fiscal, tanto para
as empresas como para o Físco;
3) Assegure à produção nacional a isonomia competitiva, seja isentando de impostos a exportação,
seja tributando as importações em igualdade com o produto brasileiro.
Até aqui, o que se tem visto são propostas de mero sentido fiscalista, que não levam ao aperfeiçoamento
do sistema e apenas agridem ainda mais o desamparado contribuinte
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