Fevereiro de 2004

Continuidade administrativa e coordenação

Sydney A. Latini*

                A tão aguardada reforma do Ministério, finalmente realizada, em janeiro último, parece o momento oportuno para tecer algumas considerações sobre a administração pública e a preservação de sua eficácia.

        Desde logo, convém distinguir política e administração, duas áreas que não raro se superpõem, prejudicando o bom desempenho de ambas. O bom político não precisa ser, necessariamente, bom administrador e se o for saberá distinguir e respeitar as respectivas funções.

        Cabe ao político identificar as aspirações dos eleitores (e do povo, em geral) e pugnar em suas áreas de atuação para realizá-las, respeitando o bem comum.

        O conjunto de instrumentos para executar as políticas traçadas, consensualmente pelos políticos, é o que constitui a administração pública. Interesses subalternos, como o nepotismo, o corporativismo e a corrupção, não raro confundem as atribuições das  duas áreas, com os consequëntes efeitos negativos no funcionamento de ambas.

        A administração pública no Brasil já foi modelar. A partir da década de 40, o DASP (Departamento Administrativo de Serviço Público), empreendeu profunda reforma na administração pública do País, introduzindo métodos modernos de gestão, a partir da valorização do servidor público e da disciplina orçamentária, inclusive com a padronização dos orçamentos nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A rigorosa seleção do pessoal pelo sistema do mérito, inibiu a intromissão de políticos na formação dos quadros administrativos. O permanente aperfeiçoamento do pessoal, mediante cursos  que eram estimulados a freqüentar para fazer jus a promoções, bem como o respeito à estabilidade e a carreiras com graduação de salários, do conhecimento geral, elevaram a auto-estima do servidor  público e fizeram-no respeitado pela coletividade.

        Como o DASP foi criado ao tempo do governo discricionário de Vargas, não resistiu à sua queda em 1946. A partir de então, a administração pública brasileira vem sofrendo injunsões políticas crescentes, com poucas áreas de resistência.

        O governo atual tem dado alguns sinais de sensibilidade ao problema, embora o fator político ainda pese muito. Em nome da governabilidade, muitas concessões ainda têm sido feitas a interesses meramente políticos na formação dos quadros da administração pública, com o sacrifício da continuidade administrativa.

        A nível de coordenação, a criação de um Ministério (ou Secretaria?) incubido de coordenar os contatos do Executivo com o Legislativo e o Judiciário; e outra autoridade responsável pela coordenação dos ministérios e da máquina administrativa governamental, em geral, constitui medida na direção certa.

        Cabe dar maior nitidez às tarefas básicas da arte e da técnica de administrar. Ainda ao tempo do DASP, exerceu grande influência um livro, sob o título Papers or the Science of Administration (Estudo sobre a Ciência da Administração), de Luther Gullick, técnico de administração do governo dos EUA. Gulhck resumiu, na sigla POSDCORB,  a essência das tarefas de administrar: Planning, Organizing, Staffing, Directing, Coordinating, Reporting, Budgeting (Planejar, Organizar, Assessorar-se, Dirigir, Coordenar, Relatar e Orçar):
• Planejar é perscrutar o futuro procurando identificar as possíveis ocorrências e classificando-as em diferentes cenários;
• Organizar é constituir o duplo organismo material e social de uma entidade;
• Assessorar-se é receber o aconselhamento de pessoas ou instituições credenciadas não envolvidas diretamente com as tarefas executivas;
• Dirigir é dar ordens e fazê-las cumprir;
• Coordenar é estabelecer o contato harmônico entre todas unidades da organização inteira;
• Relatar é descrever, periodicamente, os atos e fatos realizados;
• Orçar é prever receitas e despesas, devidamente classificadas.

        Sem saudosismo, é sempre bom aproveitar as experiências bem sucedidas. Por que não examinamos as realizações do DASP?

*Economista, foi Secretário Executivo do GEIA-Grupo Executivo da Indústria Automobilística durante o Governo JK.


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