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Fevereiro de 2004 |
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Continuidade administrativa e coordenaçãoSydney A. Latini*A tão aguardada reforma do Ministério, finalmente realizada, em janeiro último, parece o momento oportuno para tecer algumas considerações sobre a administração pública e a preservação de sua eficácia. Desde logo, convém distinguir política e administração, duas áreas que não raro se superpõem, prejudicando o bom desempenho de ambas. O bom político não precisa ser, necessariamente, bom administrador e se o for saberá distinguir e respeitar as respectivas funções. Cabe ao político identificar as aspirações dos eleitores (e do povo, em geral) e pugnar em suas áreas de atuação para realizá-las, respeitando o bem comum. O conjunto de instrumentos para executar as políticas traçadas, consensualmente pelos políticos, é o que constitui a administração pública. Interesses subalternos, como o nepotismo, o corporativismo e a corrupção, não raro confundem as atribuições das duas áreas, com os consequëntes efeitos negativos no funcionamento de ambas. A administração pública no Brasil já foi modelar. A partir da década de 40, o DASP (Departamento Administrativo de Serviço Público), empreendeu profunda reforma na administração pública do País, introduzindo métodos modernos de gestão, a partir da valorização do servidor público e da disciplina orçamentária, inclusive com a padronização dos orçamentos nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A rigorosa seleção do pessoal pelo sistema do mérito, inibiu a intromissão de políticos na formação dos quadros administrativos. O permanente aperfeiçoamento do pessoal, mediante cursos que eram estimulados a freqüentar para fazer jus a promoções, bem como o respeito à estabilidade e a carreiras com graduação de salários, do conhecimento geral, elevaram a auto-estima do servidor público e fizeram-no respeitado pela coletividade. Como o DASP foi criado ao tempo do governo discricionário de Vargas, não resistiu à sua queda em 1946. A partir de então, a administração pública brasileira vem sofrendo injunsões políticas crescentes, com poucas áreas de resistência. O governo atual tem dado alguns sinais de sensibilidade ao problema, embora o fator político ainda pese muito. Em nome da governabilidade, muitas concessões ainda têm sido feitas a interesses meramente políticos na formação dos quadros da administração pública, com o sacrifício da continuidade administrativa. A nível de coordenação, a criação de um Ministério (ou Secretaria?) incubido de coordenar os contatos do Executivo com o Legislativo e o Judiciário; e outra autoridade responsável pela coordenação dos ministérios e da máquina administrativa governamental, em geral, constitui medida na direção certa. Cabe dar
maior nitidez às tarefas básicas da arte e da técnica de administrar.
Ainda ao tempo do DASP, exerceu grande influência um livro,
sob o título Papers or the Science of Administration (Estudo
sobre a Ciência da Administração), de Luther Gullick, técnico
de administração do governo dos EUA. Gulhck resumiu, na sigla
POSDCORB, a essência das tarefas de administrar: Planning,
Organizing, Staffing, Directing, Coordinating, Reporting, Budgeting
(Planejar, Organizar, Assessorar-se, Dirigir, Coordenar, Relatar
e Orçar): Sem saudosismo, é sempre bom aproveitar as experiências bem sucedidas. Por que não examinamos as realizações do DASP? *Economista, foi Secretário Executivo do GEIA-Grupo Executivo da Indústria Automobilística durante o Governo JK. |
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