O processo de substituição de importações não se esgota                 Sydney A. Latini*         Certas afirmações, mesmo quando improcedentes, de tão repetidas passam a ser aceitas como verdadeiras. Goebels, ministro da propaganda do governo nazista na Alemanha de Hitler, teria sido o precursor desse dogma, tão caro no mundo da publicidade e também da política. Até mesmo o meio acadêmico, tão cioso do raciocínio lógico, não escapava, às vezes, à tentação de aceitar como verdadeiras certas afirmações, ainda que não tenham passado pelo crivo da prova.           Uma das afirmações mais repetidas e geralmente aceitas como verdadeira por considerável parcela de economistas que lhe conferem credibilidade, é a de que a política (vejam bem, não se referem ao processo) de substituição de importações esgotou-se.         Ao se referirem à política de substituição de importações e não ao processo de substituição de importações começam por não admitir que haja um processo natural, comandado pelo próprio mercado, cujos desígnios consideram inexoráveis. Não se trata de um processo, afirmam, mas de uma política imposta pela autoridade governamental, contrariando as forças do mercado.         A realidade factual (the facts of life, como diriam os ingleses), no entanto, é outra. O processo de substituição de importações confunde-se com o processo de desenvolvimento, que é, em si mesmo, de transferência, absorção e criação de tecnologia, de forma contínua, com maior ou menor intensidade.         O que os governos podem e – em nosso entender – devem fazer é propiciar condições que acelerem o processo de substituição de importações, com o objetivo de promover o desenvolvimento, mediante a adoção de políticas adequadas. A adequação dessas políticas é o que cabe discutir. Políticas adotadas no passado e que resultaram satisfatórias, essas sim, podem estar ultrapassadas; nesse sentido se esgotaram, as políticas, não o processo. O processo é contínuo, não se esgota.         A decisão de produzirmos no país mercadorias que chegaram ao mercado doméstico via importação é a tendência natural do empreendedor, sempre à procura de novas oportunidades. Começa copiando, depois adaptando a mercadoria já produzida internamente às condições ou possibilidades do mercado interno, o que demanda certa criatividade. Numa etapa seguinte, acrescenta tais inovações à mercadoria originalmente importada que pode-se considerar tratar-se de uma nova mercadoria. Depois de absorver a tecnologia importada, a tendência é partir para a criação de nova tecnologia e habilitar-se a competir com o produto inicialmente importado e depois copiado.         Trata-se do processo de desenvolvimento que cabe ao governo encorajar, mediante a adoção de medidas que estimulem a criatividade e a competitividade no mercado interno e no mercado externo. Assim, o processo de substituição de importações será, também, um processo de substituição de exportações.         A política de substituição de importações praticada no Brasil no após-guerra baseava-se no controle rígido de importações e de renúncia fiscal, instrumentos, que, estes sim, estão superados face à nova realidade e aos novos compromissos das relações  comerciais internacionais. Os novos instrumentos de estímulo tendem a se concentrar: na redução da carga tributária, em geral, e não aplicadas setorialmente; na maior facilidade de acesso ao crédito e na redução de seu custo; no desenvolvimento da inovação tecnológica, com o apoio oficial à iniciativa privada; e na correção continuada dos pontos de estrangulamento da infra-estrutura -  estradas, portos, armazenagem, redução da burocracia e, sobretudo, garantia de continuidade dos compromissos assumidos. *Economista, foi Secretário Executivo do GEIA-Grupo Executivo da Indústria Automobilística durante o Governo JK.

 

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