JORNAL DE PLÁSTICOS - MAIO DE 2001

Racionamento de energia
elétrica e de competência

Sydney A. Latini


O racionamento de energia elétrica no País foi precedido de inequívoca demonstração de incompetência das autoridades governamentais ao longo desta última década.

Há mais de dez anos, fala-se no Brasil da necessidade de ampliar a oferta de energia, porém sucederam-se governos e ministros e muito pouco foi feito para superar o gargalo.

Agora, entre atônitos e desanimados, afirmam que a escassez de chuvas e o baixo nível dos reservatórios tornou o racionamento inevitável.

Se não tiveram competência para evitar o impasse atual, cabe reconhecer que os homens públicos estão se mostrando extremamente ágeis na hora de repassar os custos da crise.

O racionamento é remendo de última hora, que revela a série de erros estratégicos e administrativos que foram cometidos no setor energético.

Há seis anos no comando dos destinos nacionais, o atual governo não tem o direito de jogar a culpa em seus antecessores. O Brasil nada avançou em termos de geração de energia, com a privatização.

A Eletrobrás, no aguardo da privatização, foi impedida de avançar em seus investimentos. Esperava-se que o setor privado fosse ocupar o espaço, o que não aconteceu, por falta de autoridade no setor energético. As responsabilidades não são bem demarcadas e as autoridades do setor batem cabeça em público. Não é hora de divisão, mas, sim, de somar esforços.

A crise energética exige centralização de decisões e pulso firme do presidente da república. Cometem-se erros imperdoáveis no percurso e são recentes as iniciativas para diversificação da matriz energética, altamente concentrada nas usinas hidrelétricas.

Desde abril do ano passado o governo já tinha conhecimento de que eram fortes as possibilidades de ter que recorrer ao apagão, finalmente anunciado para 1º de junho. Apesar de vários documentos, elaborados pelo setor privado – como o da Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro (FIRJAN) – e também das advertências quanto à gravidade do problema feitas por agências do setor público, o governo optou pelos estimados 80% de chances de que as chuvas viriam ao longo do ano passado. Agora a crise é mais grave.

É oportuno lembrar que, nestes últimos anos, os modestos projetos de expansão foram bancados preponderantemente pelo estado, enquanto as tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, estão hoje entre as mais caras do mundo.

Um dos principais entraves aos novos investimentos foi a demora na equalização das tarifas. Como investir em novas usinas termelétricas e hidrelétricas sem saber ao certo o que poderá ser cobrado dos consumidores?

Por fim, cumpre lembrar ainda que, em 60 anos (1900 a 1960), os grupos estrangeiros e as empresas privadas nacionais, que dominavam o setor elétrico, instalaram uma capacidade total de apenas 3.500 MW. Os controladores do sistema não se interessavam por expandi-lo, sufocando assim o desenvolvimento da economia.

Por isso – não por motivos ideológicos -, o Estado, ainda na gestão Kubitschek, foi levado a aplicar gigantescos fundos públicos no setor, atendendo inclusive a insistentes apelos do empresariado industrial. A capacidade instalada expandiu-se então rapidamente, atingindo cerca de 60.000 MW em 1995. Caso o governo insista na privatização do que resta desse sistema público (Furnas, Cesp- Paraná, Copel, Chesf e Eletronorte), o Brasil mergulhará numa crise de abastecimento de eletricidade que levará pelo menos uma década para ser superada. Em conseqüência, o país regredirá a um estágio industrial “pré-juscelinista”, do qual só emergirá com a volta do Estado no setor elétrico. Não é preciso ser profeta para prever isso.

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