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OUTUBRO DE 2001
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BRASIL INICIA A DISCUSSÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
É inegável a importância, para o
Brasil, da implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Todo
dia nos deparamos com os problemas da disposição inadequada de resíduos, com implicações
sobre a saúde pública e o saneamento urbano ou mesmo representando perdas econômicas, seja
pelo comprometimento visual dos resíduos despejados indistintamente nas ruas e terrenos baldios, ou pelo
desperdício de recursos naturais que representa o não-aproveitamento de materiais recicláveis.
O termo resíduo sólido engloba desde o lixo domiciliar até resíduos dos serviços
de saúde, resíduos industriais, inertes ou perigosos, resíduos da construção
civil, resíduos tecnológicos, resíduos dos serviços de transporte, resíduos
de mineração, etc.
Nesse contexto, foi criada há alguns meses na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, cujo
objetivo é estabelecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir dos mais de
60 projetos de lei que tramitavam no Legislativo sobre o tema. Esta é uma Comissão terminativa, isso
significa que o Relatório Final por ela aprovado irá direto para votação em Plenário.
No dia 09 de agosto de 2001, o Deputado Federal Emerson Kapaz (PPS SP), relator da Comissão Especial, apresentou
a primeira versão do Relatório Preliminar para discussão pública, a qual está
disponível para consulta nos endereços eletrônicos www.kapaz.com.br ou www.camara.gov.br. O
texto está proposto para avaliação e o momento, sem dúvida, é de apresentar
sugestões e contribuições para o Projeto de Lei.
O Relatório Projeto é amplo e trata de questões desde a responsabilidade pela coleta e pelo
tratamento e disposição final dos resíduos até os instrumentos econômicos para
viabilizar a gestão adequada do resíduo sólido urbano. São princípios básicos
da política proposta, a descentralização político-administrativa, a responsabilidade
pós-consumo e a redução do volume de resíduos, numa proposta de compartilhamento da
responsabilidade da gestão dos resíduos entre Governo e diferentes elos da cadeia produtiva.
As embalagens são classificadas no Relatório Preliminar como Resíduos Especiais, com metas
de redução e reciclagem para todo tipo de embalagem ou de material descartável. Também
são propostas metas de uso de recipientes retornáveis para bebidas comercializadas em bares, restaurantes,
supermercados, etc. Se, por um lado, a proposta define a necessidade de coleta seletiva para recicláveis,
por outro exime a municipalidade da coleta dos resíduos de embalagens, responsabilizando as indústrias
fabricantes e usuárias de embalagens pela coleta junto ao consumidor e pela gestão do resíduo
pós-consumo.
É importante, portanto, que a proposta em discussão na Comissão Especial seja avaliada e comentada
pelo setor industrial, pois todos os produtos, de alguma forma, utilizam embalagens como meio de proteção,
comunicacão e/ou distribuição. Mais importante ainda é contribuir para que seja elaborada
uma Política Nacional de Resíduos Sólidos factível e baseada na racionalização
dos recursos disponíveis no País.
De qualquer forma, seja qual for a versão final da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
sem dúvida será grande sua influência sobre as atividades de desenvolvimento de embalagem no
Brasil. Participe!
Assis Garcia
Diretor CETEA - Centro de Tecnologia de Embalagem
(CETEA-Informativo)
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