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A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL IDEALIZADA
POR KEYNES
Sydney A. Latini
Os crescentes protestos contra a globalização,
na forma como vem sendo praticada, tornam oportunos os comentários divulgados no “Relatório do Desenvolvimento
Humano – 1999”, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a propósito
da visão de Keynes para a governança mundial.
A arquitetura da governação internacional estabelecida após a Segunda Guerra Mundial era,
em vários aspectos, mais avançada do que aquela que existe hoje:
· Havia uma visão integrada das instituições das Nações Unidas e de Bretton
Woods, trabalhando em conjunto como partes de todo o sistema das Nações Unidas.
· Os direitos econômicos e sociais eram objetivos fundamentais. A Carta das Nações Unidas
enfatiza que as “condições de estabilidade e bem-estar são necessárias para relações
pacíficas e amigas entre os países” e que “todos os membros se comprometem a desenvolver ações
conjuntas e separadas, em cooperação com a organização, para “promover” padrões
de vida elevados, pleno emprego e condições de progresso econômico e social e de desenvolvimento”.
· O FMI e o Banco Mundial seriam complementados por um terceiro organismo, uma organização
de comércio internacional.
· O pleno emprego era um objetivo fundamental, a ser apoiado em todas as operações econômicas
internacionais.
Keynes foi bastante mais longe do que os governos da altura estavam preparados para aceitar. Propôs um fundo
com acesso a recursos equivalentes a metade das importações mundiais. Keynes idealizou o FMI como
um banco mundial, emitindo sua própria moeda de reserva (Bancor). Nos anos 70, o FMI foi autorizado a criar
um montante limitado de direitos de saque especiais (DSE) mas estes constituem menos de 3% da liquidez mundial
atual.
Keynes colocou o peso do ajustamento tanto sobre os países excedentários como deficitários,
idealizando mesmo uma taxa de juro de 1% por mês para penalizar excedentes comerciais pendentes. Na prática,
os países deficitários (sobretudo países em desenvolvimento) têm suportado a maior parte
dos custos de ajustamentos – exceto no caso dos Estados Unidos, que pode evitar o ajustamento porque o seu déficit
serve para fornecer dólares necessários para a liquidez do sistema mundial. O FMI exerce, atualmente,
alguma disciplina monetária mas apenas sobre os países em desenvolvimento, que são responsáveis
por apenas 10% da liquidez mundial.
A organização do comércio internacional, tal como Keynes a idealizou, tinha funções
muito para além da atual Organização Mundial do Comércio. A organização
proposta por Keynes não era só para manter o livre comércio mas, também, para ajudar
a estabilizar os preços dos produtos primários, essencialmente através de acordos para constituição
de reservas de amortecimento.
Keynes foi ainda mais longe. Reconheceu que os preços internacionais de logo prazo dos produtos primários
deveriam ser fixados quer em relação às condições econômicas para uma
produção eficiente, que em relação às condições humanas para uma
nutrição adequada e outros requisitos para garantir um nível de vida decente entre os produtores
primários (um princípio que, como Keynes reconheceu, podia aplicar-se também aos produtores
de bens transformados).
A preocupação direta com a nutrição e níveis de vida ainda não foi incorporada
nos princípios do comércio internacional.
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